TRF2 - 5000099-55.2021.4.02.5140

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA DE MELO

CPF *04.***.*92-06

CLAUDIA DE MELO SANTA CRUZ

CPF *92.***.*47-68

Advogados

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 11:54

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 207

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 207

  • 25/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 25/09/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 20/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 18/09/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 18/09/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 15/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:59

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 12:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 14/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2023 11:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE01

  • 14/09/2023 11:19

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

  • 04/09/2023 12:33

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 02/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 15/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 14:10

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 18/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 12/07/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 12/07/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 04/07/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/07/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 04/07/2023 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 164

  • 03/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:49

    Determinada a intimação

  • 03/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 18:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 29/06/2023 17:12

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS404 para RJRIOJE01S)

  • 29/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:29

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJJUS400

  • 27/06/2023 15:27

    Despacho

  • 26/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 26/06/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 23/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/06/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 21/06/2023 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 15/06/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/06/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 06/06/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 06/06/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 05/06/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132, 133 e 134

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000099-55.2021.4.02.5140/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: CLAUDIA DE MELO SANTA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRENTE: RITA DE MELO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 19/05/2023 17:15

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 15/05/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 15/05/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/05/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2023 00:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2023 00:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 12/05/2023 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 12/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 03/04/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 24/03/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 23/03/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/03/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/03/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 101

  • 07/03/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 101

  • 16/02/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/02/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 14:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 02/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 27/01/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/01/2023 09:55

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 19:35

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 84

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/12/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/12/2022 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 17:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/12/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/12/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 68

  • 15/12/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/12/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/12/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 19:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2022 19:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 08/11/2022 11:01

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 17/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 17:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/10/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 18:38

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS403 para RJJUS404)

  • 19/09/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/05/2022 21:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2022 22:08

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/04/2022 08:50

    Determinada a intimação

  • 30/04/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 18/04/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 19/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 16:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 09/02/2022 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 29/01/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 26/01/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 13:29

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:17

    Juntada de Petição

  • 12/01/2022 20:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2022 07:56

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 03/12/2021 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/12/2021 10:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2021 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2021 19:17

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2021 15:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/11/2021 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/11/2021 00:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2021 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2021 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 17:36

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2021 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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