TRF2 - 5000409-05.2022.4.02.5115

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ DA CUNHA MEDEIROS

CPF *29.***.*99-72

COMERCIO DE GAS TUDO BEM EIRELI

CNPJ: 01.981.235/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 11:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/07/2024 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 21:54

    Despacho

  • 02/07/2024 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/05/2024 08:17

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 14:18

    Intimação por Edital

  • 02/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

  • 02/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

  • 02/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-05.2022.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIO DE GAS TUDO BEM EIRELI EXECUTADO: SERGIO LUIZ DA CUNHA MEDEIROS EDITAL Nº 510013086230 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 40.***.***/8422-31 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada SERGIO LUIZ DA CUNHA MEDEIROS, CPF: *29.***.*99-72, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 1.769,46  (um mil e setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), atualizado em 21/02/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 166467547322, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 29/04/2024.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 30/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

  • 29/04/2024 16:15

    Expedição de Edital - citação

  • 29/04/2024 14:38

    Despacho

  • 29/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2024 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/04/2024 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 23/04/2024 18:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 19/04/2024 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 15/04/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 10/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 10/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 08/04/2024 19:50

    Despacho

  • 28/03/2024 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 16:02

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 25/03/2024 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2024 11:03

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 16/02/2024 17:10

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/10/2023 07:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-05.2022.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIO DE GAS TUDO BEM EIRELI EDITAL Nº 510010389072 EDITAL DE CITAÇÃO  com prazo de 30 (trinta) dias O MM.

    JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal da empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR COMERCIO DE GAS TUDO BEM EIRELI, CNPJ N° 01.***.***/0001-74, para pagar  a  dívida  com  os  encargos  legais,  ou  garantir  a  execução  do  valor de R$ 1.769,46 + acréscimos legais,  respectivo  à Certidão da Dívida Ativa 40.***.***/8422-31 (visualização eletrônica disponível no endereço_https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica;  chave 166467547322).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro,  Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16/05/2023.  Eu, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA,  o conferi e subscrevo, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 22/05/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

  • 16/05/2023 21:00

    Expedição de Edital - citação

  • 23/03/2023 22:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:28

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 13:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2022 18:29

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2022 19:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/05/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 14:54

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 20:37

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2022 17:08

    Expedição de Mandado - RJTERSECMA

  • 21/02/2022 13:28

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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