TRF2 - 5072237-40.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF *23.***.*39-00

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF *52.***.*59-25

LORENA SENRA FREITAS

CPF *31.***.*97-79

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE ARAUJO ESTEVAO

CPF *27.***.*27-06

CONSTRUTORA ESTEVAO LTDA

CNPJ: 12.993.281/0001-00

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF *50.***.*38-24

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF *03.***.*20-90

CAROLINE MANTOVANI FOMM

CPF *75.***.*35-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 23:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/06/2025 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 10/06/2025 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 09/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 19:37

    Despacho

  • 20/05/2025 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 19/05/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 18/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2025 11:58

    Despacho

  • 28/04/2025 07:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/02/2025 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/02/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 26/02/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 25/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:04

    Despacho

  • 07/02/2025 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 07/02/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 06/02/2025 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 22:29

    Despacho

  • 29/01/2025 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 20/12/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 16/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:04

    Despacho

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 02/12/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/12/2024 13:27

    Expedição de ofício

  • 29/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 25/11/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 07/11/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 19:32

    Despacho

  • 29/10/2024 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 18:26

    Juntado(a)

  • 29/10/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 29/10/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 25/10/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 12:48

    Despacho

  • 01/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 10/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/08/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 08/08/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/08/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 16:02

    Despacho

  • 06/08/2024 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/08/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 10:56

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 06:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 27/05/2024 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 08/05/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 08/05/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/05/2024 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 20:20

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2024 05:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 04/05/2024 05:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 20/04/2024 10:10

    Juntado(a)

  • 16/04/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/04/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:00

    Juntado(a)

  • 12/04/2024 20:05

    Despacho

  • 12/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2024 13:38

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 13:53

    Juntada de Petição - JOSE CARLOS DE ARAUJO ESTEVAO (RJ160818 - CAROLINE MANTOVANI FOMM / RJ151724 - LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO)

  • 01/03/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 16:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 29/02/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:30

    Juntado(a)

  • 19/02/2024 11:28

    Despacho

  • 06/02/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 16:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/02/2024 13:01

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/08/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 15/08/2023 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:55

    Despacho

  • 04/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 05/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/05/2023 14:30

    Intimação por Edital

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072237-40.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ESTEVAO EIRELI EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ARAUJO ESTEVAO EDITAL Nº 510010474199 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

    CDAs:7041901168357,7061905249640, 7041905347698, 7071901469090, 7072000054238, 7062000179971, 7022000107360, 7062000180120, 7022000829748, 7072000404077, 706200221648 e 7062002216327.

    O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada JOSE CARLOS DE ARAUJO ESTEVAO, CPF: *27.***.*27-06, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 3.091.785,85 (três milhões, noventa e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 161495463221, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24/05/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 25/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023

  • 24/05/2023 17:43

    Expedição de Edital - citação

  • 23/05/2023 23:15

    Despacho

  • 10/05/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

  • 12/04/2023 19:00

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/04/2023 11:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 31/03/2023 18:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 22/03/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 15/03/2023 20:55

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 15/03/2023 20:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 18:14

    Despacho

  • 27/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 25/02/2023 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 21:27

    Juntado(a)

  • 07/02/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 11:20

    Despacho

  • 25/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/01/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/01/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 14:11

    Despacho

  • 14/12/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 15:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2022 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/12/2022 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 11:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/12/2022 12:13

    Despacho

  • 15/09/2022 06:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 06:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/09/2022 21:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2022 14:23

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 22/08/2022 15:42

    Juntado(a)

  • 29/06/2022 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 29/06/2022 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 13:15

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/04/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/04/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 08:59

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2022 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 18:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/01/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 16:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/01/2022 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2021 04:41

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 12:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2021 21:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 23/09/2021 18:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 23/09/2021 17:15

    Intimação por Edital

  • 23/09/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2021

  • 21/09/2021 22:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/09/2021

  • 20/09/2021 10:37

    Expedição de Edital - citação

  • 24/08/2021 08:59

    Determinada a citação

  • 13/08/2021 22:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 22:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2021 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2021 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 14:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/08/2021 14:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/08/2021 19:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2021 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/07/2021 16:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/07/2021 16:22

    Despacho

  • 09/07/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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