TRF2 - 5021017-03.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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13/02/2025 10:21
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021017032021402510120240612141831
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11/06/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:10
Decisão interlocutória
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11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5021017-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145
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29/04/2024 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/04/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/04/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/04/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
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29/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2024 12:56
Juntada de Petição
-
28/02/2024 12:56
Juntada de Petição
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40 e 42
-
09/02/2024 20:17
Juntada de Petição
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05/02/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 15:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 15:12
Negado seguimento a Recurso Especial
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25/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/08/2023 16:10
Juntada de Certidão
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24/08/2023 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/08/2023 01:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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13/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 11:58
Juntada de Petição
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 20
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19/06/2023 16:03
Juntada de Petição
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18/06/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/06/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/06/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 13:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2023 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/06/2023 12:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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06/06/2023 11:55
Juntada de Petição
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26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5021017-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2023 07:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
14/07/2022 19:39
Distribuído por prevenção - Número: 00016529320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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