TRF2 - 5000499-77.2021.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA

CPF *10.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 17:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128763020254020000/TRF2
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 12:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:23

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:02

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 18:41

Juntada de Petição
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025 15:27

Juntado(a)
18/12/2024 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:52

Determinada a intimação
11/10/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/09/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2024 10:34

Expedição de ofício
06/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/09/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 21:34

Determinada a intimação
03/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
25/03/2024 16:43

Declarada incompetência
20/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024 Prazo do edital: 11/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/03/2024
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024 Prazo do edital: 11/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/03/2024
23/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-77.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA EDITAL Nº 510012310401 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5000499-77.2021.4.02.5105.

O DR.

ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, consubstanciada(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/7521-18, inscrita(s) em 03/03/2021. É o presente edital expedido para INTIMAR ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: *10.***.*64-30 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora efetuada, conforme Termo de Penhora juntado aos autos, e, que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a impenhorabilidade dos valores e do prazo de 30 (trinta) dias para, se desejar, opor Embargos à Execução Fiscal, ciente de que, para tanto, deverá garantir integralmente o Juízo (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2024.

Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), digitei.

E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.
22/01/2024 17:06

Intimação por Edital
22/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
18/01/2024 17:11

Expedição de Edital - intimação
18/01/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 17:08

Despacho
18/12/2023 08:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/11/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
23/11/2023 05:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
19/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
19/10/2023 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
19/10/2023 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
16/10/2023 15:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/10/2023 15:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/10/2023 15:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/10/2023 14:26

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:11

Despacho
25/07/2023 23:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/07/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
20/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/07/2023 17:17

Intimação por Edital
07/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023 Prazo do edital: 06/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/07/2023
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023 Prazo do edital: 06/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/07/2023
29/05/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-77.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA EDITAL Nº 510010363780 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50004997720214025105.

O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: *10.***.*64-30, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/7521-18, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 05/03/2021. É o presente edital expedido para CITAR ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: *10.***.*64-30 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$9.602,64, atualizada até 05/03/2021, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2023.

Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.
26/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
12/05/2023 16:01

Expedição de Edital - citação
24/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/03/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 05:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
14/03/2023 05:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
02/03/2023 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
27/02/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
17/02/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
17/02/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
15/02/2023 14:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
15/02/2023 14:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
15/02/2023 14:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
15/02/2023 14:15

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 14:13

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2023 21:34

Despacho
09/02/2023 07:59

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/02/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 11:18

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:24

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 27/07/2022 18:23:37)
27/07/2022 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2022 18:23:37)
27/07/2022 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - 27/07/2022 18:19:15)
26/05/2022 14:39

Juntado(a)
26/05/2022 13:48

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2022 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2022 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/05/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:01

Despacho
11/05/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/04/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:57

Despacho
18/04/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2022 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
22/02/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
18/02/2022 13:45

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
07/02/2022 13:40

Despacho
07/02/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:17

Juntado(a)
02/02/2022 09:16

Juntado(a)
26/01/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:02

Juntado(a)
06/10/2021 14:37

Juntado(a)
24/08/2021 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/07/2021 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:59

Determinada a citação
13/07/2021 10:09

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/07/2021 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/07/2021 15:03

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
21/06/2021 13:43

Despacho
20/06/2021 07:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2021 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 17:00

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
08/03/2021 13:19

Determinada a citação
08/03/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00