TRF2 - 5060363-29.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
-
17/05/2024 14:54
Juntada de Petição
-
16/05/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
16/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/05/2024 13:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/05/2024 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/05/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/05/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 125
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
05/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
25/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
17/04/2024 14:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
17/04/2024 14:18
Juntada de Petição
-
16/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/04/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
08/04/2024 12:00
Juntada de Petição
-
05/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/04/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
05/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/04/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
26/03/2024 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
25/03/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/03/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2024 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/03/2024 14:31
Juntada de Petição
-
04/03/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/02/2024 06:17
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/02/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 126
-
23/02/2024 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/02/2024 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
24/01/2024 21:53
Juntada de Petição
-
24/01/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/01/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/01/2024 16:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/12/2023 12:27
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
24/07/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/07/2023 10:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/07/2023 11:18
Juntada de Petição
-
13/07/2023 04:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/07/2023 04:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/07/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/07/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/07/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 22:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 22:01
Juntado(a)
-
23/06/2023 18:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
23/06/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/06/2023 14:39
Sentença desconstituída - por maioria
-
12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5060363-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TERESA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): JULIA LOURENCO RODRIGUES (OAB RJ248557) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
01/06/2023 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/05/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
31/05/2023 11:57
Retirado de pauta
-
31/05/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
30/05/2023 20:32
Juntada de Petição
-
30/05/2023 20:32
Juntada de Petição
-
26/05/2023 14:03
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5060363-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TERESA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
15/05/2023 08:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/11/2021 17:26
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
24/09/2020 11:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
23/09/2020 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/09/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
16/09/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/09/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 15:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/09/2020 14:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/09/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 14:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - EXCLUÍDA
-
09/09/2020 20:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/09/2020 20:07
Despacho
-
08/06/2020 14:38
Juntada de Petição
-
20/03/2020 13:08
Distribuído por prevenção - Número: 50088708720194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 5000435-16.2020.4.02.5101
Condominio Edificio Valencia e Sevilha
Fin Hab Credito Imobiliario S/A
Advogado: Italo Scaramussa Luz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/01/2020 13:50