TRF2 - 5005446-46.2018.4.02.5117

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

NELITO BORGES DE AZEVEDO

CPF *55.***.*53-87

Advogados

MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO

OAB: 154483/RJ

CPF *91.***.*80-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 16:34

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 13/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 25/07/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 25/07/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 25/07/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/07/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 20/07/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 12:05

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2022 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 10:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50054464620184025117

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 04 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005446-46.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: NELITO BORGES DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (OAB RJ154483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/03/2020 17:15

    Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

  • 19/02/2020 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 05/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 26/01/2020 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/01/2020 20:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/01/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 14:07

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 24/01/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2019 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 13/12/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2019 09:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 21/11/2019 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/11/2019 12:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 21/11/2019 08:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 19/11/2019 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 13:23

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/10/2019 15:42

    Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/10/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 01/10/2019 18:25

    Juntada de Petição

  • 13/09/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 10/09/2019 21:09

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 30/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2019 08:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 21/08/2019 07:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 20/08/2019 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 22:01

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 04/06/2019 18:04

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/05/2019 07:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 15/05/2019 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/04/2019 15:06

    Juntada de Petição

  • 25/04/2019 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/04/2019 13:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 18/04/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 16/04/2019 08:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 16/04/2019 07:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/03/2019 09:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2019 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/02/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/02/2019 15:30

    Juntada de Petição

  • 28/01/2019 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 55

  • 17/01/2019 10:46

    Juntada de Petição

  • 11/01/2019 11:05

    Juntada de Petição

  • 11/01/2019 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 08/01/2019 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/01/2019

  • 07/01/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/01/2019 16:22

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/01/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/01/2019 14:44

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/01/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 14:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 07/01/2019 14:39:39)

  • 02/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 02/01/2019 13:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 21 e 39

  • 02/01/2019 13:00

    Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

  • 02/01/2019 12:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 27/12/2018 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/12/2018 09:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 25/12/2018 18:41

    Remessa Interna - PLANTAO -> RJSGO02

  • 24/12/2018 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 23/12/2018 23:58

    Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

  • 23/12/2018 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/12/2018 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/12/2018 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/12/2018 19:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 23/12/2018 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 23/12/2018 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 23/12/2018 18:01

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/12/2018 18:00

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/12/2018 17:46

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 23/12/2018 17:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/12/2018 15:57

    Juntada de Petição

  • 23/12/2018 14:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/12/2018 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/12/2018 12:18

    Remessa Interna - RJSGO02 -> PLANTAO

  • 23/12/2018 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/12/2018 06:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 18/12/2018 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 18/12/2018 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 18/12/2018 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2018 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2018 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2018 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2018 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2018 15:39

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 18/12/2018 15:36

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 18/12/2018 15:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/12/2018 14:35

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 18/12/2018 11:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2018 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/12/2018 16:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2018 11:12

    Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

  • 14/12/2018 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2018 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/12/2018 15:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

  • 13/12/2018 15:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

  • 13/12/2018 15:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/12/2018 13:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2018 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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