TRF2 - 5064588-58.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2022 16:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/12/2022 16:30
Juntada de Certidão
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12/12/2022 15:39
Recebidos os autos do STJ
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05/07/2022 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/07/2022 19:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/07/2022 19:13
Juntada de Certidão
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24/06/2022 17:30
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/06/2022 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/06/2022 18:49
Decisão interlocutória
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23/06/2022 14:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/06/2022 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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22/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/06/2022 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
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07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/05/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/05/2022 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/05/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/05/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/05/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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02/05/2022 12:44
Juntada de Certidão
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25/04/2022 15:34
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:20
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:08
Juntada de Certidão
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07/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5064588-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SARANG VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143
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01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/03/2022 10:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/03/2022 22:28
Juntada de Petição
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01/03/2022 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/02/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 18:36
Juntada de Petição
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17/02/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/01/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/01/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/01/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/01/2022 12:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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18/01/2022 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/01/2022 12:14
Recurso Especial não admitido
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15/10/2021 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/10/2021 14:03
Juntada de Certidão
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14/10/2021 21:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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13/10/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2021 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2021 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2021 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2021 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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19/07/2021 17:56
Juntado(a)
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17/07/2021 04:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>
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18/06/2021 15:46
Juntada de Certidão
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17/06/2021 20:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/06/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2021 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95
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11/06/2021 20:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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10/06/2021 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2021 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2021 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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27/04/2021 17:38
Juntado(a)
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23/04/2021 22:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/03/2021 10:02
Juntada de Petição
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24/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00:00</b>
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23/03/2021 14:38
Juntada de Certidão
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22/03/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2021 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64
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22/03/2021 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/03/2021 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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