TRF2 - 5045443-79.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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03/07/2025 09:17
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2024 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/02/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/02/2024 15:47
Recurso Especial Admitido
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06/12/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 17:43
Juntada de Certidão
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05/12/2023 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/12/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/11/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 23/11/2023 13:37:18)
-
23/11/2023 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/11/2023 13:37:18)
-
23/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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25/10/2023 15:48
Juntada de Petição
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24/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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16/10/2023 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045443-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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12/09/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2023 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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12/07/2023 09:17
Juntada de Petição
-
10/07/2023 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2023 08:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
24/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2023 13:05
Juntada de Petição
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21/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 22:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 22:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/06/2023 12:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/05/2023 14:03
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045443-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 15:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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03/04/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/04/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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