TRF2 - 5003299-96.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GOES

CPF *06.***.*48-20

Advogados

PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO

OAB: 128291/RJ

CPF *06.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 09:09

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 08:24

    Transitado em Julgado

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 20/06/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/06/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 15:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5003299-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GOES ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (OAB RJ128291) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/05/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 25/05/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/05/2023 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 24/05/2023 17:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/04/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/04/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 20/03/2023 11:41

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50416937420184025101/RJ

  • 20/03/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 01:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/03/2023 01:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 15/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/03/2023 15:39

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 123 do processo originário.Número: 50416937420184025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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