TRF2 - 5003427-58.2022.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:14
Despacho
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05/06/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 10:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012467-11.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
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24/04/2025 16:47
Juntada de Certidão
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24/02/2025 19:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012467-11.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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06/12/2024 19:35
Despacho
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29/11/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 18:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/11/2024 15:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50124671120244025102
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29/11/2024 15:20
Juntada de Petição
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29/08/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2023 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/08/2023 16:47
Juntada de Petição
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15/08/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 19:50
Despacho
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18/07/2023 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 16:49
Juntada de Certidão
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23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
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25/05/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5003427-58.2022.4.02.5107/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MAYKON NÓBREGA RODRIGUES EDITAL Nº 510010367610 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.
JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou MAYKON NÓBREGA RODRIGUES, brasileiro, filho de Reginalda Batista Nóbrega Rodrigues e Percio Abrão Rodrigues, nascido aos 01/05/1994, RG nº 27968598-6, SSP/DETRAN, inscrito no CPF sob o n.º *63.***.*00-77, como incurso nas sanções do art. 140, §3º c/c art. 141, II, ambos do Código Penal Brasileiro.
E, como não tenha sido possível citá-lo, em razão do endereço diligenciado configurar área inacessível, porque de risco, CITA POR EDITAL MAYKON NÓBREGA RODRIGUES para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no diário eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2RJ, acesso http://dje.trf2.gov.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar - Centro - Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318.
DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 17/05/2023.
Eu, Flávia Pinto da Câmara, o digitei.
E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. -
24/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
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17/05/2023 16:58
Expedição de Edital
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17/04/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 16:44
Despacho
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10/04/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 12:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2023 10:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2023 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2023 15:11
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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27/03/2023 15:10
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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27/03/2023 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYKON NÓBREGA RODRIGUES - DENUNCIADO
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27/02/2023 16:29
Despacho
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24/02/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 15:29
Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJNIT02F)
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01/12/2022 09:55
Decisão interlocutória
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01/12/2022 06:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2022 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 07:17
Determinada a intimação
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16/11/2022 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2022 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2022 14:03
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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13/09/2022 13:50
Juntada de Certidão
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31/08/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2022 14:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001152-78.2018.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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31/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 11:40
Recebida a denúncia
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30/08/2022 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 14:16
Distribuído por dependência - Número: 50011527820184025107/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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