TRF2 - 5015228-97.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*65-53

JOSEFINA NETA DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*64-72

RALPH DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*43-47

REINALDO NASCIMENTO

CPF *87.***.*40-81

Advogados

JONATAS MATANA PACHECO

OAB: 030767/SC

CPF *56.***.*40-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/11/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/11/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/11/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/11/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

  • 01/11/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/11/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 13:49

    Recurso Especial sobrestado

  • 31/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/10/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 30/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 29/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/09/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/09/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/09/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 04/09/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 25/08/2023 16:50

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5015228-97.2021.4.02.0000/ES (Aditamento: 805) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) AGRAVADO: REINALDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) AGRAVADO: RALPH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) AGRAVADO: JOSEFINA NETA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 01/08/2023 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 12:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 805

  • 24/07/2023 18:08

    Juntado(a)

  • 06/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

  • 06/07/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 06/07/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/07/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/07/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/07/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/07/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 04/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 29/06/2023 16:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

  • 28/06/2023 17:19

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 16:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/05/2023 15:35

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5015228-97.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOSEFINA NETA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) AGRAVADO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) AGRAVADO: REINALDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) AGRAVADO: RALPH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JONATAS MATANA PACHECO (OAB SC030767) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 24/05/2023 14:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 18/05/2023 17:43

    Juntado(a)

  • 16/05/2022 13:38

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/02/2022 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 16/02/2022 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/01/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/01/2022 17:40

    Expedição de ofício

  • 13/01/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 13/01/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/01/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 12/01/2022 17:13

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2021 10:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009881-23.2018.4.02.5001

Uniao

Claudio de Moraes Machado

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2018 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0036717-83.2016.4.02.5003

Casa de Nossa Senhora Aparecida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Patrick de Oliveira Malverdi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5004011-86.2023.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Lindamara Machado

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5096424-15.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Golden Br Importadora e Exportadora LTDA

Advogado: Kelly Gerbiany Martarello

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5014329-02.2021.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia Lucia dos Santos Sousa

Advogado: Roberta Stefane Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2024 11:33

Exibir Processo