TRF2 - 5042166-64.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 09:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/11/2024 09:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2024 20:39
Juntada de Petição
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14/11/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:31
Decisão interlocutória
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14/11/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 18:13
Juntada de Certidão
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19/09/2024 17:52
Juntada de Certidão
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2024 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2024 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/03/2024 18:56
Decisão interlocutória
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08/03/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
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14/11/2023 18:50
Juntada de Certidão
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25/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/06/2023 13:32
Intimação por Edital
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
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01/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042166-64.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.
A.
PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EDITAL Nº 500002256433 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: R.
A.
PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-70 .VALOR: R$ 93.277,06 (sujeito à atualização).CDA: 128710322, 154884685, 128710314, 154884693 e 167497820 .
Pelo presente, fica R.
A.
PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - 12.***.***/0001-70, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 93.277,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50421666420214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 128710322, 154884685, 128710314, 154884693 e 167497820), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 93.277,06 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 09/05/2023. -
30/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
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09/05/2023 17:45
Determinada a citação
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09/05/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 14:22
Decisão interlocutória
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06/02/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2023 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 18:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2023 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2022 14:49
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/09/2022 18:24
Determinada a citação
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05/07/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2022 12:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/12/2021 16:54
Determinada a citação
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02/12/2021 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2021 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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