TRF2 - 5033818-19.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033818192019402510120250512132958
-
09/05/2025 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/05/2025 18:23
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 19:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/04/2025 10:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
-
15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
30/03/2025 19:10
Juntada de Petição
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 247
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
-
19/02/2025 11:59
Juntada de Petição
-
18/02/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
18/02/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
17/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 12:15:55)
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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21/01/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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17/01/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47
-
07/01/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/12/2024 15:05
Não conhecido o recurso
-
19/12/2024 23:44
Juntada de Petição
-
12/12/2024 18:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/12/2024 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
12/12/2024 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 226
-
12/12/2024 09:50
Juntada de Petição
-
11/12/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/12/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218
-
26/11/2024 19:11
Juntada de Petição
-
26/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
25/11/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
22/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
21/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74
-
18/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/10/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
07/10/2024 17:23
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
07/10/2024 17:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/10/2024 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
-
24/09/2024 10:55
Juntada de Petição
-
23/09/2024 16:04
Retirado de pauta
-
23/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/09/2024 19:17
Decisão interlocutória
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
13/09/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65
-
11/09/2024 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/09/2024 17:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 182
-
10/09/2024 10:20
Juntada de Petição
-
09/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 23:28
Juntada de Petição
-
06/09/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
23/08/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
-
07/08/2024 13:36
Juntada de Petição
-
06/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/08/2024 19:19
Recurso Especial Admitido
-
05/08/2024 19:19
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/08/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/08/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
30/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
15/07/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
12/07/2024 22:36
Juntada de Petição
-
12/07/2024 22:01
Juntada de Petição
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
-
14/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
14/06/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
12/06/2024 17:13
Juntada de Petição
-
11/06/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
11/05/2024 09:36
Juntada de Petição
-
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/11/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
08/11/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
30/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2023 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
24/10/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
-
13/10/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
13/10/2023 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/10/2023 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 15:33
Sentença confirmada - por maioria
-
26/09/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:13
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5033818-19.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRANSENERGIA SAO PAULO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
06/07/2023 22:00
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
27/06/2023 15:40
Juntado(a)
-
22/06/2023 14:39
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/06/2023 14:36
Juntada de Petição
-
19/06/2023 18:24
Juntada de Petição
-
12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5033818-19.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TRANSENERGIA SAO PAULO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/06/2023 12:37
Retirado de pauta
-
01/06/2023 12:36
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5033818-19.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TRANSENERGIA SAO PAULO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2023 01:02
Juntada de Petição
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
09/05/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/05/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/05/2023 13:44
Juntada de Petição
-
08/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/03/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
23/03/2023 13:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
23/03/2023 10:32
Recebidos os autos do STJ
-
13/10/2022 22:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/10/2022 22:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
13/10/2022 22:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 16:27
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/09/2022 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
10/08/2022 21:44
Juntada de Petição
-
10/08/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/08/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/08/2022 14:58
Recurso Especial Admitido
-
20/08/2021 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/08/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/08/2021 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/06/2021 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/06/2021 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2021 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2021 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2021 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/06/2021 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
26/05/2021 21:59
Juntada de Petição
-
25/05/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2021 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/05/2021 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2021 18:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/05/2021 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2021 12:59
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 12:34
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
27/04/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2021 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
26/04/2021 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/03/2021 11:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/03/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/03/2021 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/03/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2021 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/03/2021 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2021 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
28/02/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
18/02/2021 17:07
Juntada de Petição
-
17/02/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2021 14:53
Remessa Interna com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/02/2021 14:53
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
07/07/2020 16:29
Conclusão para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
07/07/2020 16:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2020 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/06/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
26/06/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/06/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/06/2020 18:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2020 18:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
22/06/2020 15:11
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/06/2020 14:34
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
-
12/06/2020 14:29
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 12:53
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020
-
25/05/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2020 14:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 21
-
22/05/2020 23:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/01/2020 15:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
23/01/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2019 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/12/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 12:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/11/2019 15:22
Distribuído por prevenção - Número: 50058023220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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