TRF2 - 5013897-46.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 04:28
Baixa Definitiva
-
07/11/2023 04:28
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/09/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
11/09/2023 16:10
Juntada de Petição
-
11/09/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/09/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/09/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 19:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013897-46.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) ADVOGADO(A): RENATO COSTA MENDES (OAB SP299416) AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): DANIEL OLYMPIO PEREIRA (OAB RJ133045) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) ADVOGADO(A): RENATO COSTA MENDES (OAB SP299416) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
07/08/2023 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/07/2023 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
14/07/2023 14:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 37, 38 e 49
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 19:40
Juntada de Petição
-
03/07/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2023 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2023 20:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
30/06/2023 18:34
Juntada de Petição
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
20/06/2023 20:58
Juntada de Petição
-
19/06/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2023 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/06/2023 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/05/2023 14:02
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013897-46.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/01/2023 23:20
Juntada de Petição
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09/12/2022 04:35
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
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07/12/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2022 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2022 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/11/2022 01:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/10/2022 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/10/2022 12:23
Juntada de Petição
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/10/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
06/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/10/2022 17:44
Não Concedida a tutela provisória
-
06/10/2022 16:12
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 15:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33, 22 do processo originário.Número: 50079129620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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