TRF2 - 5040589-47.2018.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO CESAR KANISKI GODINHO

CPF *40.***.*68-00

CARLOS ALBERTO MENDES

CPF *78.***.*25-04

FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 21.158.428/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/06/2025 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/06/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 20:01

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 14:09

    Despacho

  • 28/05/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 16:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2025 16:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/02/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:47

    Juntado(a)

  • 27/11/2024 18:09

    Despacho

  • 27/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 15:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/08/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2024 19:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/08/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2024 19:12

    Despacho

  • 16/08/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 16:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 30/01/2024 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/12/2023 14:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/12/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2023 16:10

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 16:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/08/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/08/2023 10:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/08/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040589-47.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MENDES EXECUTADO: MAURO CESAR KANISKI GODINHO EDITAL Nº 510010377796 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, EM FACE DE FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50405894720184025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MAURO CESAR KANISKI GODINHO, CPF: *40.***.*68-00 e CARLOS ALBERTO MENDES, CPF: *78.***.*25-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.084.000413/18-29, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.490,57, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2023.

    Eu, CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.    

  • 15/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

  • 15/05/2023 16:13

    Expedição de Edital - citação

  • 11/05/2023 14:19

    Despacho

  • 11/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/02/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 12:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2022 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2022 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/09/2022 20:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/09/2022 20:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2022 13:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/08/2022 13:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/05/2022 13:44

    Determinada a citação

  • 04/05/2022 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 12:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2021 18:07

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 12:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/11/2021 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/10/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 13:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/10/2021 13:32

    Juntado(a)

  • 19/08/2021 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2020 13:14

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/06/2020 15:19

    Juntado(a)

  • 09/06/2020 15:14

    Juntado(a)

  • 04/06/2020 15:22

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/06/2020 15:22

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/12/2019 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2019 13:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 11/12/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 13:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/12/2019 12:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/11/2019 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2019 19:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2019 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 14:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/10/2019 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2019 12:32

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/09/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2019 18:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 21/08/2019 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2019 17:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2019 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2019 17:00

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 15/08/2019 16:59

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/08/2019 14:33

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/08/2019 13:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 13:28

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 07/08/2019 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/08/2019 12:53

    Intimação por Edital

  • 06/08/2019 12:52

    Intimação por Edital

  • 06/08/2019 12:26

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 03/08/2019 15:31

    Expedido Edital - citação

  • 25/07/2019 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 20:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2019 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2019 13:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/11/2018 14:01

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/11/2018 16:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2018 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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