TRF2 - 5002756-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 14:37
Baixa Definitiva
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16/08/2023 14:35
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
23/06/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2023 13:51
Juntada de Petição
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22/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/06/2023 15:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/06/2023 12:46
Lavrada Certidão
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002756-93.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: COMERCIAL CHIABAI LTDA ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
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22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 07:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 08:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/03/2023 13:10
Juntada de Petição
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15/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
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15/03/2023 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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15/03/2023 15:03
Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2023 18:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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