TRF2 - 5008941-44.2021.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167
-
01/07/2025 18:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
-
01/07/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008941-44.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: ADELMO ANELI GUERRAADVOGADO(A): SARAH BRAGA PASINATO (OAB RJ227924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 28/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
28/05/2025 12:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
22/05/2025 12:11
Juntada de Petição
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
07/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:39
Baixa Definitiva
-
06/05/2025 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105118-13.2025.4.02.9666/TRF (SARAH BRAGA PASINATO)
-
05/05/2025 19:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105117-28.2025.4.02.9666/TRF (ADELMO ANELI GUERRA)
-
17/03/2025 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
15/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-06 processada no TRF2 com o no. 51051181320254029666/TRF (SARAH BRAGA PASINATO)
-
15/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-06 processada no TRF2 com o no. 51051172820254029666/TRF (ADELMO ANELI GUERRA)
-
14/03/2025 13:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-06
-
14/03/2025 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
14/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/03/2025 13:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-06
-
13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
28/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
28/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
25/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/11/2024 12:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-06
-
31/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
16/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 17:26
Determinada a intimação
-
16/10/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 18:43
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
07/08/2024 15:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
12/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:31
Determinada a intimação
-
12/07/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 10:56
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
12/06/2024 17:15
Juntada de Petição
-
27/05/2024 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
16/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 13:36
Determinada a intimação
-
15/05/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
12/03/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
06/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
04/03/2024 21:15
Juntada de Petição
-
25/02/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2024 18:26
Determinada a intimação
-
28/01/2024 23:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 13:01
Juntada de Petição
-
04/12/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/11/2023 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
30/10/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 10:35
Despacho
-
28/10/2023 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
18/10/2023 11:14
Juntada de Petição
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 17:50
Determinada a intimação
-
19/07/2023 12:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
19/07/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 11:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04
-
18/07/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 11:03
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
-
18/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/06/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2023 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008941-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADELMO ANELI GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH BRAGA PASINATO (OAB RJ227924) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
25/05/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2023 21:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
22/05/2023 16:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
04/04/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/03/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 12:49
Determinada a intimação
-
23/03/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2023 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/12/2022 14:51
Juntada de Petição
-
15/12/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 13:41
Determinada a intimação
-
15/12/2022 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
20/11/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/10/2022 15:36
Juntada de Petição
-
25/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 16:17
Determinada a intimação
-
25/10/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/09/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/09/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2022 15:27
Determinada a intimação
-
16/09/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2022 16:40
Juntada de Petição
-
25/07/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/06/2022 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 20:33
Determinada a intimação
-
29/06/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2022 03:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/05/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/04/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 10:53
Determinada a intimação
-
25/04/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/04/2022 17:04
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
19/04/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
21/03/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2022 10:18
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2021 00:08
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 18:49
Juntada de Petição
-
22/11/2021 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2021 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2021 15:55
Determinada a intimação
-
11/11/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2021 15:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 10/11/2021 14:13:21)
-
15/10/2021 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/08/2021 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2021 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
-
13/07/2021 02:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
02/07/2021 16:07
Juntada de Petição
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/06/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 15:19
Determinada a citação
-
21/05/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE04S)
-
20/03/2021 03:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/02/2021 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 13:49
Declarada incompetência
-
22/02/2021 13:48
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
22/02/2021 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/02/2021 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5042250-65.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Laticinio Caparao LTDA
Advogado: Renato Rodrigues Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2021 21:50
Processo nº 5024299-15.2022.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Helene Santos Barbosa
Advogado: Rafaela Nogueira de Oliveira Fantini
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2022 19:46
Processo nº 5042235-96.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
A V Silva Solucoes
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2021 21:49
Processo nº 5020734-52.2022.4.02.5001
Janine Dinelli Rizzo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2022 17:31
Processo nº 5020734-52.2022.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Janine Dinelli Rizzo
Advogado: Rogeria L Valentim de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2023 11:57