TRF2 - 5022739-47.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13ª REGIAO - CRECI-ES

CNPJ: 27.239.854/0001-81

Advogados

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB: 005875/ES

CPF *89.***.*25-53

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO PITOL LIMA SANTANA

CPF *37.***.*37-03

Advogados

IGOR LIMA GOMES

OAB: 021613/ES

CPF *09.***.*00-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 11:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

  • 23/05/2024 10:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/02/2024 15:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 14:30

    Despacho

  • 15/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/11/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2023 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/08/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/06/2023 15:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5022739-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: ALESSANDRO PITOL LIMA SANTANA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IGOR LIMA GOMES (OAB ES021613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 23/05/2023 20:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

  • 23/05/2023 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2023 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 15/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/04/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/04/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/04/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 30/03/2023 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB23)

  • 30/03/2023 14:21

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2023 12:35

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 30/03/2023 12:35

    Declarada incompetência

  • 29/03/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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