25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/08/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:10

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/08/2025 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
17/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
15/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

RECONHECIMENTO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES.

PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO E, EXCEPCIONALMENTE, EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, de modo a condenar a União a implantar o pagamento do Adicional de Insalubridade no grau médio (10%) em favor da parte autora, sem prejuízo da Gratificação de Raio-X e do Adicional de Irradiação Ionizante, bem como ao pagamento retroativo desde 14 de junho de 2018, data do laudo administrativo, ressalvado o pagamento em grau máximo (20%) durante a ESPIN e observada a prescrição quinquenal.

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 187
20/05/2025 18:56

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição
24/02/2025 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/02/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 18:32

Determinada a intimação
14/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
06/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:27

Decisão interlocutória
25/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 11:18

Determinada a intimação
01/09/2024 13:27

Juntada de Petição
30/08/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
22/08/2024 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
24/07/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
18/07/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2024 18:20

Determinada a intimação
17/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/06/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 19:10

Determinada a intimação
14/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:25

Determinada a intimação
09/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 14:49

Determinada a intimação
06/03/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:19

Determinada a intimação
06/02/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2023 18:26

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:08

Determinada a intimação
10/11/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:54

Despacho
28/09/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/09/2023 20:06

Despacho
14/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 17:48

Despacho
16/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 09:46

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJPET01
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 16:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 12/07/2023 14:00:00
26/06/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
23/06/2023 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2023 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 14:00 Sequencial: 64
22/06/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:49

Retirado de pauta
13/06/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 14:00:00
26/05/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001132-51.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ERICA CRISTINA DA COSTA BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
25/05/2023 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2023 21:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2023 14:00 Sequencial: 57
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:02

Determinada a intimação
19/05/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/12/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2022 19:01

Determinada a intimação
21/11/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
03/10/2022 15:46

Conclusos para julgamento
03/10/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/09/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2022 13:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2022 12:15

Conclusos para julgamento
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 18:31

Determinada a citação
06/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00