TRF2 - 5013661-20.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GARAGE SNACK BAR LTDA

CNPJ: 33.095.266/0001-14

Advogados

WALLACE SANTOS

OAB: 171731/RJ

CPF *10.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:14

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 14:53

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/07/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2025 14:19

    Expedição de ofício

  • 17/07/2025 21:14

    Juntado(a)

  • 17/07/2025 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 17/07/2025 12:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 146

  • 17/07/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 13/07/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 13/07/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 09/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 08/07/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 03/07/2025 11:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 03/07/2025 10:34

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 10:28

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 02/07/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:57

    Despacho

  • 02/07/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 07:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/04/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 12:17

    Despacho

  • 24/04/2025 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 08:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2025 13:21

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 14:25

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/12/2024 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/12/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/12/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 13/12/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:21

    Despacho

  • 03/12/2024 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/12/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/11/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:42

    Despacho

  • 27/10/2024 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2024 17:36

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/10/2024 22:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/10/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/10/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:12

    Despacho

  • 02/10/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/09/2024 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 21:23

    Despacho

  • 13/09/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019294820244020000/TRF2

  • 05/09/2024 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 17:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 05/08/2024 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 01/08/2024 17:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/07/2024 15:42

    Despacho

  • 18/07/2024 17:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019294820244020000/TRF2

  • 08/07/2024 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 11:17

    Juntado(a)

  • 03/06/2024 20:11

    Despacho

  • 16/05/2024 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2024 20:21

    Juntada de Petição

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/03/2024 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/03/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 11:26

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 15:59

    Despacho

  • 18/03/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 14:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2024 23:46

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/02/2024 21:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019294820244020000/TRF2

  • 19/02/2024 18:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019294820244020000/TRF2

  • 16/02/2024 17:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50019294820244020000/TRF2

  • 30/01/2024 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 12/01/2024 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 23:03

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 21:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 17:13

    Despacho

  • 12/09/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 16:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:27

    Despacho

  • 07/09/2023 21:42

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2023 07:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:13

    Juntado(a)

  • 25/07/2023 17:10

    Despacho

  • 17/07/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/05/2023 14:14

    Intimação por Edital

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013661-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: GARAGE SNACK BAR LTDA EDITAL Nº 510010371355 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/8322-61 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  GARAGE SNACK BAR LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-14, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 75.360,00  (setenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 693510644222, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/05/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 16/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

  • 15/05/2023 18:03

    Expedição de Edital - citação

  • 12/05/2023 18:21

    Despacho

  • 11/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:51

    Despacho

  • 19/04/2023 22:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 19:38

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 21:58

    Despacho

  • 29/10/2022 00:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 14:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2022 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2022 19:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/05/2022 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/05/2022 16:57

    Determinada a citação

  • 12/05/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 12:49

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 09:41

    Determinada a intimação

  • 11/05/2022 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 10:06

    Determinada a intimação

  • 30/03/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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