TRF2 - 5001449-61.2022.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DA PENHA

CPF *03.***.*48-89

Advogados

RICARDO CALIMAN GOTARDO

OAB: 011235/ES

CPF *70.***.*10-76

KEZIA NICOLINI

OAB: 011274/ES

CPF *74.***.*38-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

  • 28/05/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/05/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/05/2024 09:19

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 17:30

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 08/05/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 07/03/2024 10:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

  • 07/03/2024 10:15

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 30/01/2024 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001449-61.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARCIO DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A): KÉZIA NICOLINI (OAB ES011274) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 15/12/2023 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 45

  • 30/11/2023 12:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 14/11/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 05/11/2023 05:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:34

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 70 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/10/2023 12:00:18

  • 27/10/2023 17:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 27/10/2023 17:17

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 27/10/2023 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/10/2023 18:31:54)

  • 25/10/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/10/2023 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 09/10/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001449-61.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARCIO DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A): KÉZIA NICOLINI (OAB ES011274) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 15

  • 27/09/2023 13:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/09/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 22/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001449-61.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARCIO DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A): KÉZIA NICOLINI (OAB ES011274) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 12

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/06/2023 13:18

    Retirado de pauta

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001449-61.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARCIO DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A): KÉZIA NICOLINI (OAB ES011274) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 18

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 14:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/01/2023 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 19/12/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/12/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2022 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/11/2022 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2022 16:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2022 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2022 14:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2022 14:24

    Determinada a intimação

  • 09/05/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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