TRF2 - 5007823-44.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 10:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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19/05/2023 09:44
Recebidos os autos do STJ
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25/07/2022 09:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/07/2022 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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22/07/2022 15:35
Juntada de Certidão
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18/07/2022 11:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/07/2022 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2022 21:35
Decisão interlocutória
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14/07/2022 15:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/07/2022 11:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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02/06/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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20/05/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2022 19:18
Juntada de Petição
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18/05/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:20
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:09
Juntada de Certidão
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07/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5007823-44.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PH TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
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01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/11/2021 12:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/11/2021 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/11/2021 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/11/2021 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/10/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 22:56
Juntada de Petição
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25/10/2021 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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24/09/2021 14:59
Juntada de Petição
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24/09/2021 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/09/2021 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/09/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2021 14:59
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/09/2021 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2021 14:59
Recurso Especial não admitido
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24/06/2021 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2021 18:50
Juntada de Certidão
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24/06/2021 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/06/2021 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2021 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2021 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/05/2021 21:58
Juntada de Petição
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25/05/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2021 07:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/05/2021 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2021 18:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2021 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2021 12:59
Lavrada Certidão
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06/05/2021 12:36
Lavrada Certidão
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06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
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27/04/2021 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/04/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2021 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 148
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11/03/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2021 20:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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03/02/2021 18:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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03/02/2021 18:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2021 16:36
Juntada de Petição
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31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2021 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/01/2021 09:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/01/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
13/01/2021 12:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 13/01/2021 12:14:22)
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12/01/2021 19:33
Juntada de Petição
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11/01/2021 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/01/2021 20:38
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/01/2021 18:33
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/11/2020 20:07
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
07/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 14:00:00</b>
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29/10/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2020 12:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 21
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21/08/2020 18:38
Julgamento - Retirado de Pauta
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05/08/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020
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03/08/2020 18:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
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03/08/2020 18:32
Lavrada Certidão
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03/08/2020 18:28
Juntada de Petição
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27/07/2020 17:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/07/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2020 15:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 71
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07/04/2020 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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25/03/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/03/2020 14:15
Distribuído por prevenção - Número: 50099647020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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