TRF2 - 5045610-08.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ: 28.167.864/0001-11

Advogados

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB: 027509/ES

CPF *36.***.*44-32

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-31

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB: 031744/ES

CPF *45.***.*08-08

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

CPF *62.***.*74-21

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB: 037090/ES

CPF *49.***.*78-08

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF *44.***.*99-03

GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 020951/ES

CPF *38.***.*93-90

Polo Passivo

Partes

CELSO VIEIRA LEMOS

CPF *99.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:46

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/02/2025 16:54

    Juntado(a)

  • 25/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:36

    Determinada a intimação

  • 25/02/2025 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/11/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 13:06

    Juntado(a)

  • 24/10/2024 15:29

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/05/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 22/05/2024 10:41

    Despacho

  • 22/05/2024 09:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 09:32

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 20:47

    Juntado(a)

  • 25/04/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/04/2024 03:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2024 03:22

    Despacho

  • 12/04/2024 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2023 11:32

    Intimação por Edital

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045610-08.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: CELSO VIEIRA LEMOS EDITAL Nº 500002288575 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: CELSO VIEIRA LEMOS, CPF: *99.***.*70-49  .VALOR: R$ 5.482,97  (sujeito à atualização).CDA: 2115/2021  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 8, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5.482,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 25/05/2023.    

  • 01/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

  • 25/05/2023 10:01

    Determinada a intimação

  • 25/05/2023 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 23/01/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/12/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 11/11/2022 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2022 17:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/10/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2022 16:17

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 15/08/2022 16:38

    Juntado(a)

  • 12/08/2022 10:41

    Juntado(a)

  • 07/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2022 16:45

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/01/2022 18:37

    Determinada a citação

  • 07/01/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2021 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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