TRF2 - 0022095-59.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

JOAQUIM CYPRIANO LIMA PEREIRA

CPF *50.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

WANY CAMPOS PEREIRA

CPF *76.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 12:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 13/10/2023 11:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/01/2023 13:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/12/2022 14:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/12/2022 20:39

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/12/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 19/12/2022 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2022 10:57

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 12:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 07/12/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 10/11/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/11/2022 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115

  • 04/10/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2022 18:49

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 22:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 23/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 12/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/06/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/06/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/06/2022 08:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

  • 18/05/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/05/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2022 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 04 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0022095-59.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: JOAQUIM CYPRIANO LIMA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: OS MESMOS APELADO: WANY CAMPOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (OAB RJ148320) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 11/04/2022 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2022 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 08/04/2022 19:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/04/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/04/2022 15:40

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 05/04/2022 15:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EFIGENIA LIMA LOPES - EXCLUÍDA

  • 16/03/2022 12:56

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 15/03/2022 23:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/03/2022 23:58

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2022 18:55

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/02/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/02/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/02/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/02/2022 20:11

    Determinada a intimação

  • 13/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/01/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/12/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 13/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 18/10/2021 14:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/10/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/10/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2021 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

  • 20/09/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2021 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2021 20:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/09/2021 20:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2021 13:43

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 17/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>

  • 12/08/2021 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2021 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 12/08/2021 11:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/06/2021 10:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 09/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/05/2021 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2021 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2021 14:56

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 05/05/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2021 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/04/2021 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2021 10:14

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/04/2021 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 06/04/2021 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 26/03/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>

  • 25/03/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/03/2021 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 166

  • 18/03/2021 17:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/03/2020 21:47

    Juntada de Petição

  • 17/03/2020 15:20

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 17/03/2020 14:43

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/03/2020 14:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50120528120194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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