TRF2 - 5007762-87.2022.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACRAIR NUNES DE FREITAS

CPF *81.***.*98-34

Advogados

CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA

OAB: 203254/RJ

CPF *55.***.*70-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 01:22

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2024 01:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016085-46.2024.4.02.9666/TRF (ACRAIR NUNES DE FREITAS)

  • 30/03/2024 01:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016086-31.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 04/03/2024 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 04/03/2024 23:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/02/2024 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50160854620244029666/TRF (CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA)

  • 29/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50160854620244029666/TRF (ACRAIR NUNES DE FREITAS)

  • 29/02/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50160863120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/02/2024 11:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-38

  • 27/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/02/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/02/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/02/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/02/2024 09:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-38

  • 06/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/01/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 12:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

  • 14/12/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126

  • 12/12/2023 21:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 12/12/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 12/12/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:35

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 06/12/2023 12:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 04/12/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/12/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/11/2023 16:36

    Expedição de Carta pelo Correio - intimação

  • 28/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:36

    Despacho

  • 28/11/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 14/11/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 20/09/2023 11:02

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 25/07/2023 17:55

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 25/07/2023 16:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

  • 25/07/2023 12:32

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/06/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/06/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 16:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007762-87.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ACRAIR NUNES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA (OAB RJ203254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 02/06/2023 07:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 02/06/2023 07:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:03

    Retirado de pauta

  • 29/05/2023 04:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007762-87.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ACRAIR NUNES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA (OAB RJ203254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 26/05/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 11/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 16:16

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 22:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 04/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2023 13:41

    Determinada a intimação

  • 10/03/2023 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/03/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2023 19:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/02/2023 15:17

    Juntada de Petição

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 09/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 09/02/2023 16:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/02/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 19:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 01/02/2023 19:12:39)

  • 01/02/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/02/2023 01:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/01/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/01/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2023 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/01/2023 04:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/01/2023 14:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/01/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2023 13:14

    Determinada a intimação

  • 11/01/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2023 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 13:28

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/11/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ACRAIR NUNES DE FREITAS <br/> Data: 30/11/2022 às 14:30. <br/> Local: SALA 1004 DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, Nova Iguaçu - R

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2022 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 18/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 10/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 17:08

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/10/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2022 01:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 01:16

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 11:38

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 16:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/09/2022 13:13

    Determinada a citação

  • 26/09/2022 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2022 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2022 10:54

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 07:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2022 04:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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