TRF2 - 5020942-66.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 16:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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05/10/2022 16:10
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022
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04/10/2022 10:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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11/08/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/08/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/08/2022 21:39
Juntada de Petição
-
09/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
09/08/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2022 17:14
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/07/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00:00</b>
-
19/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020942-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: ROGERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DA SILVA RAMOS (OAB PE036304) APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
18/07/2022 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
-
18/07/2022 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2022 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
15/07/2022 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/07/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
07/07/2022 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/06/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 07 de JULHO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020942-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: ROGERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DA SILVA RAMOS (OAB PE036304) APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
27/06/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
-
27/06/2022 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
-
23/06/2022 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 37
-
20/06/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
11/04/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
11/04/2022 13:42
Retirado de pauta
-
11/04/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 12:57
Juntada de Petição
-
07/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020942-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: ROGERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO DA SILVA RAMOS (OAB PE036304) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/03/2022 19:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/03/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/03/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/02/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/02/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
31/01/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/01/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/01/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2022 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2022 18:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
26/07/2021 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/07/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 17:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/07/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/07/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/07/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/07/2021 13:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
20/07/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/07/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/07/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
17/06/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2021 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/06/2021 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2021 02:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/06/2021 19:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
04/06/2021 12:43
Lavrada Certidão
-
26/05/2021 11:58
Lavrada Certidão
-
26/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
-
17/05/2021 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2021 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 151
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21/04/2021 06:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/04/2021 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2021 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/04/2021 03:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
05/04/2021 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/04/2021 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/04/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
17/03/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2021 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/03/2021 06:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2021 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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16/03/2021 10:45
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
05/03/2021 12:20
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:46
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:35
Lavrada Certidão
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25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
-
17/02/2021 14:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/02/2021 14:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176
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21/07/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/07/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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13/07/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/05/2020 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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