01/03/2023 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/02/2023 19:20

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
28/02/2023 19:19

Juntada de certidão
16/02/2023 14:28

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
16/02/2023 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/02/2023 13:18

Decisão interlocutória
16/02/2023 12:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/02/2023 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
16/02/2023 11:06

Juntada de Petição
11/02/2023 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
13/12/2022 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/11/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/11/2022 17:21

Juntada de Petição
25/11/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/11/2022 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
29/09/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/09/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/09/2022 15:11

Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2022 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/09/2022 15:11

Recurso Especial não admitido
29/08/2022 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/08/2022 18:01

Juntada de certidão
29/08/2022 14:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
29/08/2022 14:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2022 10:51

Juntada de Petição
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 17:51

Juntada de Petição
08/07/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/06/2022 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
17/05/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/05/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
13/05/2022 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022 Data da sessão: 04/05/2022 13:00:00
12/04/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 04 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005192-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO (IMPETRANTE) PROCURADOR: EDVALDO NILO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Superintendente - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
11/04/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2022 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2022 13:00 Sequencial: 136
08/04/2022 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
04/04/2022 11:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
07/03/2022 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
15/02/2022 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2022 10:49

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/02/2022 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022 Data da sessão: 09/02/2022 14:00:00
16/12/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/12/2021 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/02/2022 14:00 Sequencial: 197
16/12/2021 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
10/12/2021 15:21

Retirado de pauta
25/11/2021 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021
25/11/2021 12:16

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
25/11/2021 11:10

Juntada de certidão
24/11/2021 11:27

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
19/11/2021 18:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
18/11/2021 20:14

Juntada de Petição
11/11/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/11/2021 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2021 14:00 Sequencial: 128
11/11/2021 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
07/06/2021 12:27

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
04/06/2021 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021 Data da sessão: 02/06/2021 14:00:00
13/05/2021 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
13/05/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/05/2021 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2021 14:00 Sequencial: 113
23/04/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
23/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/04/2021 02:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
24/03/2021 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/02/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 13:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
17/02/2021 13:01

Despacho
12/02/2021 12:22

Juntada de Petição
19/10/2020 15:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
16/10/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/10/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
14/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/10/2020 13:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
14/10/2020 13:33

Distribuído por prevenção - Número: 50019003720204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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