TRF2 - 5029255-88.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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18/07/2025 16:43
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 21:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/05/2025 21:00
Prejudicado o Recurso Especial
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07/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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04/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 08:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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03/04/2025 02:53
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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10/03/2025 11:57
Juntada de Certidão
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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07/03/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2025 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 71
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07/03/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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11/10/2024 20:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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11/10/2024 17:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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11/10/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/10/2024 17:32
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2024 15:09
Juntada de Petição
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17/08/2022 14:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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24/06/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2022 12:48
Juntada de Petição
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22/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/06/2022 13:50
Recurso Especial sobrestado
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21/06/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2022 15:24
Juntada de Certidão
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21/06/2022 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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20/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/06/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2022 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2022 15:15
Juntada de Certidão
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05/05/2022 15:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 15 - PETIÇÃO - 03/05/2022 13:17:01
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03/05/2022 13:22
Juntada de Petição
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03/05/2022 13:17
Juntada de Petição
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02/05/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2022 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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02/05/2022 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 03:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2022 13:45
Juntada de Certidão
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25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
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25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5029255-88.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: LODISA LOGISTICA E DISTRIBUICAO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: REJANE NAGAO GREGORIO (OAB SP185815) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/03/2022 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2022 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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24/03/2022 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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07/07/2020 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/07/2020 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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02/07/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/07/2020 17:47
Distribuído por prevenção - Número: 50113711420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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