TRF2 - 5012730-91.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 12:38
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 08:41
Recebidos os autos do STF
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29/01/2024 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/01/2024 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/01/2024 16:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/01/2024 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/01/2024 12:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 78
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17/01/2024 19:39
Juntada de Petição
-
16/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/01/2024 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 72 e 70
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16/01/2024 12:42
Juntada de Petição
-
16/01/2024 12:41
Juntada de Petição
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/11/2023 17:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/11/2023 17:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/11/2023 17:16
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/11/2023 10:58
Juntada de Certidão
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20/11/2023 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2023 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2023 09:25
Juntada de Petição
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2023 14:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
17/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 13:50
Juntada de Petição
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17/10/2023 13:49
Juntada de Petição
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/09/2023 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012730-91.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CARLA DE NAZARETH PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: HANA FRIED ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DAYSE MARIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CLAUDIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
17/08/2023 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
17/08/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
17/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/07/2023 16:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
11/07/2023 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
11/07/2023 12:19
Juntada de Petição
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/06/2023 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012730-91.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: HANA FRIED ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: DAYSE MARIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CLAUDIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CARLA DE NAZARETH PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/05/2023 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
31/05/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
31/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/05/2023 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
21/09/2022 11:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
21/09/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/09/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2022 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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12/09/2022 17:14
Determinada a intimação
-
09/09/2022 09:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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08/09/2022 19:19
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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08/09/2022 19:13
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00153960520124020000
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08/09/2022 19:11
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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08/09/2022 18:53
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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08/09/2022 18:53
Despacho
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06/09/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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06/09/2022 12:41
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/09/2022 09:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Número: 00153960520124020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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