TRF2 - 5000121-79.2022.4.02.5140

1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEALDO TRAJANO DA SILVA

CPF *95.***.*74-46

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:20

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 10:55

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 17:49

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 21/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 15:34

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 19/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 126

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/09/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 12/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 11/09/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/09/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/09/2023 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 04/09/2023 12:51

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/09/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/09/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 31/08/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/08/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/08/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/08/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/08/2023 09:29

    Determinada a intimação

  • 30/08/2023 23:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 30/08/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/08/2023 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 22:16

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 19:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE12

  • 28/06/2023 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 25/05/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/05/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

  • 10/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 08/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

  • 02/05/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 27/04/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000121-79.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOSEALDO TRAJANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 26/04/2023 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 21:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 02/02/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/01/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/01/2023 21:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2023 21:01

    Determinada a intimação

  • 25/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 28/10/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/10/2022 18:47

    Juntada de Petição

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 19/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 14/10/2022 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/10/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 08/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 30/09/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2022 13:33:39)

  • 30/09/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS401 para RJRIOJE12F)

  • 30/09/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/09/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:55

    Declarada incompetência

  • 28/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 12:11

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18

  • 01/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 35

  • 23/08/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 18:37

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 15/08/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:50

    Despacho

  • 09/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2022 15:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 25/07/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 19/07/2022 08:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 00:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2022 17:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 18/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 09:38

    Concedida a tutela provisória

  • 08/07/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/05/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 14:49

    Despacho

  • 04/05/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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