TRF2 - 5020425-56.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 15:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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17/03/2025 22:50
Recebidos os autos do STJ
-
23/01/2025 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020425562021402510120250123164327
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23/01/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2025 16:04
Recurso Especial Admitido
-
23/01/2025 00:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/01/2025 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/01/2025 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/01/2025 16:17
Juntada de Petição
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21/01/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/01/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/12/2024 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/12/2024 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 18:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
22/08/2024 15:24
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
23/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
23/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020425-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: REGINA CELIA SILVEIRA DE SOUZA FRANCISCO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
-
22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
19/07/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/07/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/07/2024 15:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
01/07/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/07/2024 15:29
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
28/06/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/06/2024 17:20
Juntada de Certidão
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27/06/2024 17:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 26/06/2024 12:25:56)
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
20/06/2024 17:49
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 19:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/05/2024 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
27/11/2023 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 12:40
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020425-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: REGINA CELIA SILVEIRA DE SOUZA FRANCISCO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/10/2023 13:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/10/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/09/2023 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
22/09/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/09/2023 14:39
Determinada a intimação
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06/09/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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06/09/2023 13:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
06/09/2023 11:10
Juntada de Petição
-
05/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/09/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/09/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/08/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 15:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
28/06/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/06/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020425-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: REGINA CELIA SILVEIRA DE SOUZA FRANCISCO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/05/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
31/05/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
25/05/2023 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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13/06/2022 13:53
Juntada de Certidão
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07/06/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2022 12:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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06/06/2022 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB32)
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06/06/2022 12:29
Alterado o assunto processual
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06/06/2022 10:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2022 10:49
Declarada incompetência
-
03/06/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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