TRF2 - 5004282-52.2022.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF *27.***.*66-20

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DA SILVA MARTINS

CPF *62.***.*00-00

GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL

CPF *98.***.*07-91

Advogados

PAULO FREITAS RIBEIRO

OAB: 066655/RJ

CPF *65.***.*77-68

FERNANDO DE ANDRADE ABREU

OAB: 221643/RJ

CPF *59.***.*71-97

MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO

OAB: 221850/RJ

CPF *48.***.*94-99

CAMILA FREITAS RIBEIRO

OAB: 126963/RJ

CPF *20.***.*45-37

RAQUEL COSTA DIAS

OAB: 155333/RJ

CPF *01.***.*37-73

VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN

OAB: 201119/RJ

CPF *55.***.*43-94

JULIA LAVIGNE RIBEIRO

OAB: 215047/RJ

CPF *46.***.*15-39

RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL

OAB: 221783/RJ

CPF *58.***.*62-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

  • 26/05/2025 11:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 29/01/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/01/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/01/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 18:30

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 18:30

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 25/01/2024 18:19

    Recurso Especial Admitido

  • 31/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 28/07/2023 17:35

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL - GILBERTO DA SILVA MARTINS<br>Data: 22/06/2023

  • 28/07/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 18/07/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 22/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/06/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 21/06/2023 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 14:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 14/06/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:30:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

    Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 21 de junho de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

    O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

    Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5004282-52.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA RECORRIDO: GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL (OAB RJ221783) RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA MARTINS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 05/06/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2023 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 4

  • 05/06/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 01/06/2023 13:00

    Retirado de pauta

  • 01/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:36

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

  • 31/05/2023 17:07

    Despacho

  • 31/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 31/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 09/05/2023 13:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 09/05/2023 13:51

    Juntado(a)

  • 30/03/2023 15:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

  • 27/03/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/03/2023 10:10

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

  • 09/03/2023 10:10

    Despacho

  • 07/03/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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