TRF2 - 0500816-86.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 12:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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19/07/2023 12:17
Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS MATEUS MARTINS<br>Data: 19/07/2023
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19/07/2023 12:17
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS MATEUS MARTINS<br>Data: 22/06/2023
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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22/06/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/06/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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21/06/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/06/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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14/06/2023 10:28
Juntada de Petição
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:30:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 21 de junho de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0500816-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: CARLOS MATEUS MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) APELADO: JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
05/06/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2023 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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05/06/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2023 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 11
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02/06/2023 16:18
Retirado de pauta
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02/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 19:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Remetidos os Autos - 01/06/2023 18:16:02)
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01/06/2023 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/06/2023 18:16
Despacho
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01/06/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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01/06/2023 15:24
Juntada de Certidão
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01/06/2023 15:20
Juntada de Petição
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
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12/05/2023 10:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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12/05/2023 10:46
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> GAB26
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11/05/2023 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2SESP
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11/05/2023 19:09
Juntado(a)
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25/04/2023 13:17
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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24/01/2023 16:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
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24/01/2023 16:12
Juntado(a)
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13/12/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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12/12/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2022 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2022 18:41
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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14/11/2022 18:41
Despacho
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11/11/2022 17:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB04) - processo: 50002889320224020000
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11/11/2022 16:06
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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10/11/2022 12:59
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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10/11/2022 12:59
Despacho
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09/11/2022 17:24
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06
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09/11/2022 17:24
Despacho
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07/11/2022 14:45
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB04
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07/11/2022 13:55
Despacho
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07/11/2022 13:55
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB06
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04/11/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB04
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/10/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:13
Decisão interlocutória
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13/10/2022 18:13
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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17/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2021 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
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03/08/2021 13:46
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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02/08/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2021 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2021 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2021 10:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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28/07/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2021 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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26/07/2021 18:13
Despacho
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26/07/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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22/07/2021 11:08
Juntada de Petição
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21/07/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2021 18:49
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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14/07/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
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14/07/2021 15:12
Distribuído por prevenção - Número: 50095076720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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