TRF2 - 0500081-25.2016.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 12:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
-
20/07/2023 12:10
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
07/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
05/07/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2023 15:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
22/06/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/06/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: Tendo em vista a aposentadoria do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e a cessação do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00126 de 21 de março de 2023, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2023, o qual prevê a convocação da Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti para auxiliar o Gabinete 02 da 1ª Turma Especializada, esta Subsecretaria disponibilizará no link https://bit.ly/3NCLAmb informações sobre o quórum desta Sessão de Julgamento após a publicação do ato de designação do magistrado que prover o cargo; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500081-25.2016.4.02.5112/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (OAB RJ076158) ADVOGADO(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA (OAB RJ164327) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) APELADO: MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA COSTA FERNANDES (OAB RJ196415) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUCIO TELES (OAB RJ092911) APELADO: CREBYLON NINO GONCALVES LOPES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) APELADO: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): NAIRA SILVA MARINHO (OAB RJ198665) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2023 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
13/06/2023 19:13
Retirado de pauta
-
13/06/2023 19:02
Juntada de Petição
-
06/06/2023 11:13
Juntado(a)
-
06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>
-
06/06/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 19 de JUNHO e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 17/06/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 2.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 3) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 3.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500081-25.2016.4.02.5112/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (OAB RJ076158) ADVOGADO(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA (OAB RJ164327) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) APELADO: MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA COSTA FERNANDES (OAB RJ196415) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUCIO TELES (OAB RJ092911) APELADO: CREBYLON NINO GONCALVES LOPES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316) APELADO: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): NAIRA SILVA MARINHO (OAB RJ198665) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
05/06/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/06/2023 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
22/05/2023 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
-
16/05/2023 18:12
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
-
16/05/2023 18:00
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
16/05/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
02/06/2022 12:43
Juntado(a)
-
02/06/2022 12:29
Expedição de ofício
-
01/06/2022 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
01/06/2022 20:01
Despacho
-
01/06/2022 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Determinada a intimação - 31/05/2022 18:21:18)
-
31/05/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
31/05/2022 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
26/04/2022 13:48
Juntada de Petição
-
24/09/2021 11:41
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
02/07/2020 14:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
-
02/07/2020 14:45
Juntado(a)
-
30/06/2020 15:56
Expedição de ofício
-
18/03/2020 14:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/03/2020 14:41
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/03/2020 18:00
Juntada de Petição
-
28/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
-
16/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
06/02/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/02/2020 17:42
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
22/01/2020 13:02
Distribuído por prevenção - Número: 00147849120174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5051243-54.2022.4.02.5101
Debora Venancio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2023 10:45
Processo nº 5011389-33.2020.4.02.5001
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Salomao Junior Alves
Advogado: Hygor Veiga Soares Carreiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2020 11:21
Processo nº 5004693-77.2022.4.02.5108
Lidiane Teixeira Benfica do Couto
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Francisco Magno Pessoa dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/03/2023 23:11
Processo nº 5004693-77.2022.4.02.5108
Lidiane Teixeira Benfica do Couto
Reitor - Sociedade de Ensino Superior Es...
Advogado: Francisco Magno Pessoa dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 17:05
Processo nº 5011098-24.2020.4.02.5101
Joilson Barreto de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/12/2023 12:22