TRF2 - 5008933-78.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008933782020402000020250708165436
-
08/07/2025 08:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2025 08:57
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 18:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/07/2025 15:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 258
-
03/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
03/07/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256 e 257
-
18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
02/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
02/06/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 19:58
Recurso Especial não admitido
-
28/05/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 19:58
Recurso Extraordinário admitido
-
29/03/2025 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/03/2025 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242
-
25/03/2025 16:11
Juntada de Petição
-
18/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230 e 231
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231 e 232
-
15/01/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
15/01/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/01/2025 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/01/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
30/10/2024 12:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/10/2024 10:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
12/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
07/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202 e 203
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204
-
11/09/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
11/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 12:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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30/07/2024 21:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 205
-
22/07/2024 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 16:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
21/05/2024 13:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
21/05/2024 09:08
Recebidos os autos do STF
-
20/03/2024 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008933782020402000020240320125243
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20/03/2024 12:05
Recebidos os autos do STJ
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22/05/2023 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
19/05/2023 12:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/05/2023 12:57
Despacho
-
19/05/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
20/03/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168 e 167
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
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16/02/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
16/02/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/02/2023 16:56
Recurso Especial Admitido
-
22/10/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
19/10/2022 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/10/2022 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
-
18/10/2022 14:35
Juntada de Petição
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
11/10/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 14:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/09/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
22/08/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
22/08/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/08/2022 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2022 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
08/07/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008933-78.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CESAR LUIS SOARES MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE MEIRELES AVILA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JOSEPHA SILVA RAMOS MARCELLO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: NEUZA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JANE ANGELICA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
06/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
21/06/2022 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/06/2022 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
13/06/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
13/06/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/06/2022 17:08
Determinada a intimação
-
06/06/2022 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
06/06/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117
-
24/05/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
24/05/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/05/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/05/2022 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008933-78.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NEUZA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JANE ANGELICA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CESAR LUIS SOARES MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE MEIRELES AVILA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JOSEPHA SILVA RAMOS MARCELLO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/04/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/04/2022 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
31/03/2022 20:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
09/02/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/02/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/02/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/02/2022 15:01
Determinada a intimação
-
27/01/2022 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/01/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
03/01/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/12/2021 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2021 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/11/2021 19:37
Juntada de Petição
-
29/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
28/10/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2021 21:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179
-
22/09/2021 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/09/2021 08:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
07/08/2021 09:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
06/08/2021 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2021 18:43
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
27/06/2021 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/06/2021 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 16:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
21/06/2021 16:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
21/06/2021 15:46
Juntada de Petição
-
16/06/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2021 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2021 17:08
Juntada de Petição
-
21/05/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
26/04/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/04/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/04/2021 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2021 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>
-
03/03/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2021 12:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
19/02/2021 19:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/02/2021 20:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
05/02/2021 19:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
05/02/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/02/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
29/01/2021 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 10:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/01/2021 10:26
Despacho
-
27/01/2021 10:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/01/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
18/12/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
17/12/2020 19:52
Expedição de ofício
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2020 18:51
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/12/2020 18:51
Juntada - Julgamento
-
27/11/2020 17:37
Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
-
30/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>
-
26/10/2020 22:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2020 22:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
06/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2020 14:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/09/2020 14:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
14/09/2020 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
08/09/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/09/2020 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
10/08/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 18:03
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
09/08/2020 12:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/07/2020 16:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66, 54 do processo originário.Número: 50068534420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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