TRF2 - 5071459-36.2022.4.02.5101

1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARTHUR MATEUS DE FRANCA

CPF *92.***.*74-89

Advogados

ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO

OAB: 188686/RJ

CPF *01.***.*05-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 29/07/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 24/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047074-35.2024.4.02.9666/TRF (ARTHUR MATEUS DE FRANCA)

  • 20/05/2024 08:54

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-53 processada no TRF2 com o no. 50470743520244029666/TRF (ARTHUR MATEUS DE FRANCA)

  • 08/05/2024 15:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-53

  • 08/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/04/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/04/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/04/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 19/04/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 12:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-53

  • 19/04/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/04/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/04/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE06

  • 12/01/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 00:56

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT

  • 27/11/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/10/2023 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2023 16:49

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 20:35

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:20

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 23:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/09/2023 23:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE06

  • 05/09/2023 10:59

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/08/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 03/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 16:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/06/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/06/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/06/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/06/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 11:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 08/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/05/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/05/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5071459-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 250) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ARTHUR MATEUS DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 250

  • 05/05/2023 08:15

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2023 17:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 04/05/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/04/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/03/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 08:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/03/2023 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/02/2023 14:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/02/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 08:53

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/12/2022 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/12/2022 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 22:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2022 14:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/11/2022 13:59

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/11/2022 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2022 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/09/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/09/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/09/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 23/09/2022 18:15

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 16:46

    Despacho

  • 21/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059241-10.2021.4.02.5101

Rodrigo Cesar de Noronha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bartira Baptista

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5033066-76.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Transtech Comercio e Transporte Eireli

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5000830-98.2022.4.02.5113

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jorge Luiz Goncalves da Silva

Advogado: Angelo Marcelino Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5000830-98.2022.4.02.5113

Jorge Luiz Goncalves da Silva

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Angelo Marcelino Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5006746-92.2023.4.02.0000

Texcal Industria,Comercio e Servicos Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2023 11:26

Exibir Processo