TRF2 - 5023519-46.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECILIA DURAO BOSISIO

CPF *27.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 17:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 12/09/2024 23:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/10/2022 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/10/2022 21:50

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 17/10/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 11:49

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/10/2022 22:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/10/2022 22:01

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 11:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/08/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/08/2022 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2022 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/07/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/07/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/07/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 20:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/07/2022 20:15

    Recurso Especial não admitido

  • 23/06/2022 16:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 23/06/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/05/2022 11:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 29/04/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/04/2022 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/04/2022 13:15

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..

    Apelação Cível Nº 5023519-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CECILIA DURAO BOSISIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIA CHESTER CARDOSO (OAB RJ128179) ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA VIANNA (OAB RJ100546) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 25/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2022 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 24/03/2022 16:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 08/03/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/02/2022 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2022 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/02/2022 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2022 16:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/02/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

  • 15/12/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2021 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 14/12/2021 14:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 19/11/2021 16:59

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 19/11/2021 16:58

    Retirado de pauta

  • 19/11/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2021 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 08/11/2021 15:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/09/2021 12:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/09/2021 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2021 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/09/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/09/2021 16:10

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/09/2021 13:32

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB16) - processo: 50053387120204020000

  • 14/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 11:39

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 09/09/2021 19:30

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/07/2021 12:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50053387120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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