TRF2 - 5047380-90.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/02/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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14/02/2024 18:16
Juntada de Petição
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09/02/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/02/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
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07/12/2023 12:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 09:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/11/2023 08:57
Juntada de Petição
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09/11/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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11/10/2023 13:26
Juntada de Petição
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10/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/09/2023 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 22/09/2023 12:35:05)
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22/09/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2023 12:35:27)
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22/09/2023 12:49
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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22/09/2023 12:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Retirado de pauta - 22/09/2023 12:30:52)
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22/09/2023 10:49
Juntada de Petição
-
15/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5047380-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CNZ LABORATORIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/07/2023 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 10:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2023 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2023 14:17
Juntada de Petição
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19/07/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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04/07/2023 18:37
Juntada de Petição
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01/07/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2023 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2023 15:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5047380-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CNZ LABORATORIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
26/05/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 21:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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31/01/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/01/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/01/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/01/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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30/01/2023 12:49
Distribuído por prevenção - Número: 50102582020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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