TRF2 - 5031617-49.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 08:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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17/08/2023 08:56
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023
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16/08/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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22/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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22/06/2023 10:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 17:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/06/2023 15:20
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOTO 2 - Evento 16 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:35:03
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01/06/2023 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2023 15:25
Juntada de Certidão
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5031617-49.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 194) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: GMR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DE DEPARTAMENTO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/05/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2023 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194
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22/05/2023 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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20/03/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2023 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 21:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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01/03/2023 21:18
Determinada a intimação
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01/03/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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