TRF2 - 5003472-23.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

VALERIA NUNES BRUM

CPF *62.***.*20-00

Advogados

EVANDRO SILVA PAIVA

OAB: 216390/RJ

CPF *40.***.*36-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 16:54

    Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2023 03:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

  • 18/09/2023 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 19:05

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 31/08/2023 16:57

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 02/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003472-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: VALERIA NUNES BRUM ADVOGADO(A): EVANDRO SILVA PAIVA (OAB RJ216390) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 31/07/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 31/07/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 20:47

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/07/2023 18:00

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/07/2023 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 17:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003472-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: VALERIA NUNES BRUM ADVOGADO(A): EVANDRO SILVA PAIVA (OAB RJ216390) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 31/05/2023 11:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 31/05/2023 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 31/05/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 22/05/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/05/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/04/2023 00:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

  • 03/04/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/03/2023 15:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/03/2023 12:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 562 do processo originário.Número: 50042401720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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