TRF2 - 5001191-31.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

REGINA SOUZA DOS SANTOS

CPF *74.***.*00-49

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 15:58

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/03/2024 12:59

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/02/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/02/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/02/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 19:28

    Recurso Especial não admitido

  • 22/02/2024 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 07:07

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 19:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/12/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/12/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/11/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/11/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 29/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2024

  • 29/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024

  • 28/11/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/11/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/11/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/11/2023 09:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 12:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001191-31.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: REGINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2023 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

  • 17/10/2023 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 07:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/10/2023 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2023 06:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 05/10/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2023 05:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/09/2023 11:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001191-31.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: REGINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/07/2023 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 13/07/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/06/2023 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/06/2023 13:55

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 17 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:34:47

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001191-31.2022.4.02.0000/ES (Aditamento: 206) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: REGINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 206

  • 22/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/05/2022 13:40

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 14/02/2022 07:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/02/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/02/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2022 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 19:06

    Determinada a intimação

  • 04/02/2022 20:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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