TRF2 - 5100519-54.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 11:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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07/01/2025 11:03
Transitado em Julgado - Data: 03/01/2025
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07/01/2025 11:00
Juntada de Certidão
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03/01/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/01/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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17/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/12/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/12/2024 15:48
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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27/11/2024 12:47
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100519-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR (OAB DF036531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4
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21/11/2024 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/09/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/09/2024 15:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
24/09/2024 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2024 14:52
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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19/09/2024 16:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 17:35
Juntada de Petição
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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25/01/2024 15:44
Juntada de Petição
-
25/01/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/01/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/12/2023 10:07
Juntada de Petição
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11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
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07/12/2023 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2023 10:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/11/2023 09:00
Juntada de Petição
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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10/10/2023 21:35
Juntada de Petição
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09/10/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/10/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/10/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5100519-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR (OAB DF036531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100519-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR (OAB DF036531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/09/2023 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/09/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 14:28
Retirado de pauta
-
12/09/2023 10:32
Juntada de Petição
-
05/09/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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04/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 10:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 10:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2023 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2023 10:14
Juntada de Petição
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17/07/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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03/07/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2023 17:09
Juntada de Petição
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30/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2023 14:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/06/2023 14:20
Juntada de Petição
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19/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5100519-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR (OAB DF036531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
09/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/06/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100519-54.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR (OAB DF036531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2023 11:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:31
Retirado de pauta
-
02/06/2023 18:29
Juntada de Petição
-
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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29/05/2023 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2023 12:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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28/04/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2023 23:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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25/04/2023 16:31
Distribuído por prevenção - Número: 50015747220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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