TRF2 - 5002379-25.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

DILSON DE CARVALHO JUNIOR

CPF *22.***.*35-04

DILSON DE CARVALHO

CPF *98.***.*45-04

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 16:40

    Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

  • 23/11/2023 16:39

    Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

  • 23/11/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/11/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 09/11/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/11/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 10:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/11/2023 10:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 09:49

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/10/2023 15:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/10/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002379-25.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DILSON DE CARVALHO JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: DILSON DE CARVALHO (Espólio) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/09/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 28/09/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 27/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/09/2023 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/09/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 21/09/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/08/2023 15:25

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50094039820214025101/RJ

  • 30/08/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 30/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 11:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/08/2023 11:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 11:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2023 20:38

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002379-25.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DILSON DE CARVALHO (Espólio) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: DILSON DE CARVALHO JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/07/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

  • 26/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/07/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/06/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 22/06/2023 14:02

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50094039820214025101/RJ

  • 22/06/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/06/2023 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/06/2023 13:55

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 19 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 11:34:51

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002379-25.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DILSON DE CARVALHO (Espólio) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: DILSON DE CARVALHO JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 215

  • 22/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/03/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 03/03/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 21:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/03/2023 21:18

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 21:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73 do processo originário.Número: 50094039820214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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