TRF2 - 5016616-98.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR PERIN AMBROZINI

CPF *85.***.*92-53

Advogados

HELOISA RIBEIRO ALVES

OAB: 023889/ES

CPF *90.***.*08-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 16:51

    Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 09/02/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/02/2024 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/02/2024 12:24

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2024 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 15:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/09/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 14:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 15/09/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/07/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 20:43

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/06/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/06/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/06/2023 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 15:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 22/06/2023 14:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5016616-98.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: JULIO CESAR PERIN AMBROZINI ADVOGADO(A): Heloisa Ribeiro Alves (OAB ES023889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/06/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 02/06/2023 12:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 02/06/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/05/2023 11:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/05/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 30/05/2023 12:21

    Retirado de pauta

  • 30/05/2023 12:19

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 13:59

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 17/05/2023 07:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/05/2023 12:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 16/05/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 16/05/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2023 18:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/04/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/04/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/03/2023 14:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 09:13

    Expedição de ofício

  • 01/12/2022 11:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/12/2022 11:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2022 11:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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