TRF2 - 5000711-79.2018.4.02.5113

1ª instância - Vara Federal de Tres Rios

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF *71.***.*07-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE AREAL

CNPJ: 39.554.605/0001-60

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

CARLOS BRAGA CAETANO

OAB: 039156/RJ

CPF *74.***.*91-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2024 15:00

    Despacho

  • 01/02/2024 19:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 24/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 02/10/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 02/10/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 29/09/2023 06:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 28/09/2023 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50007117920184025113

  • 12/11/2020 11:39

    Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

  • 12/11/2020 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 30/10/2020 03:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 25/10/2020 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 13:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 02/10/2020 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 15/09/2020 09:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

  • 14/09/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 03:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 10/09/2020 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 02/09/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169

  • 23/07/2020 03:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 20/07/2020 07:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 20/07/2020 07:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

  • 17/07/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

  • 17/07/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 11:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 17/07/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/07/2020 10:48

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 16/07/2020 04:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 03/07/2020 08:05

    Juntada de Petição

  • 08/06/2020 18:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/06/2020 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 07/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 29/05/2020 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 29/05/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

  • 29/05/2020 08:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

  • 28/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2020 16:48

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 20/03/2020 13:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/03/2020 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 19/03/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

  • 13/03/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/03/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 20/02/2020 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 18/02/2020 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

  • 11/02/2020 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

  • 07/02/2020 08:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

  • 06/02/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 16:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/02/2020 16:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 28/01/2020 15:58

    Juntada de Petição

  • 14/01/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 08:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

  • 13/01/2020 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2020 16:04

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/11/2019 16:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 16:46

    Juntado(a)

  • 06/11/2019 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

  • 30/10/2019 18:18

    Juntado(a)

  • 24/10/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/10/2019 21:01

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/10/2019 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 01:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 21/10/2019 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2019 14:03

    Juntada de Ofício cumprido

  • 01/10/2019 19:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 01/10/2019 13:19

    Juntado(a)

  • 27/09/2019 12:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

  • 26/09/2019 22:14

    Expedição de ofício

  • 26/09/2019 22:14

    Expedido Alvará

  • 25/09/2019 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 25/09/2019 12:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

  • 24/09/2019 11:36

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/09/2019 08:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 23/09/2019 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 16:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/09/2019 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2019 19:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 06/09/2019 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 05/09/2019 12:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 05/09/2019 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/09/2019 14:55

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 30/08/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 22/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2019 16:59

    Juntado(a)

  • 21/08/2019 16:35

    Juntada de Petição

  • 19/08/2019 13:24

    Expedição de ofício

  • 19/08/2019 13:22

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/08/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 15/08/2019 14:05

    Juntada de Petição

  • 14/08/2019 08:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 13/08/2019 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 09:25

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/08/2019 08:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 12/08/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 16:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE AREAL - EXCLUÍDA

  • 12/08/2019 16:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/08/2019 16:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/07/2019 10:25

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/05/2019 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2019 17:57

    Juntada de Petição

  • 10/05/2019 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/04/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 29/04/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 29/04/2019 13:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/04/2019 11:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/02/2019 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 28/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2019 15:11

    Juntada de Petição

  • 21/02/2019 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2019 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2019 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 05/02/2019 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 30/01/2019 14:17

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 30/01/2019 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/01/2019 12:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 28/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 25/01/2019 12:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 21/01/2019 08:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2019 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2019 13:17

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 30/11/2018 18:28

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 45 - Juntada - Peças Digitalizadas - 05/11/2018 16:28:07

  • 30/11/2018 18:27

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 2 - Evento 45 - Juntada - Peças Digitalizadas - 05/11/2018 16:28:07

  • 12/11/2018 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/11/2018 16:28

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2018 10:02

    Expedido Alvará

  • 31/10/2018 10:02

    Expedido Alvará

  • 31/10/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 29/10/2018 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2018 13:40

    Juntada de Ofício cumprido

  • 25/10/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2018 17:30

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/10/2018 16:14

    Juntado(a)

  • 24/10/2018 09:06

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/10/2018 09:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2018 17:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2018 12:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 23/10/2018 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/10/2018 11:01

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/10/2018 13:09

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/10/2018 17:29

    Expedição de ofício

  • 18/10/2018 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/10/2018 17:06

    Juntada de Ofício cumprido

  • 15/10/2018 14:17

    Juntada de Petição

  • 08/10/2018 14:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/10/2018 17:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2018 16:45

    Juntada de Petição

  • 26/09/2018 16:51

    Juntada de Petição

  • 25/09/2018 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 16/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2018 13:02

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2018 13:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2018 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2018 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2018 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2018 14:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/09/2018 13:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 10/09/2018 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 10/09/2018 12:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 10/09/2018 12:21

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 10/09/2018 08:01

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2018 16:59

    Expedição de Mandado de citação

  • 06/09/2018 16:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2018 16:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2018 16:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2018 16:59

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 04/09/2018 13:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/08/2018 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO • Arquivo

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005075-34.2023.4.02.0000

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Antonio Mauricio Lins de Carvalho

Advogado: Claudio Marcio de Brito Moreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 5008218-61.2022.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Calcada de Botafogo Bar e Restaurante Lt...

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5004931-90.2022.4.02.5110

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5004931-90.2022.4.02.5110

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 23:48

Exibir Processo

Processo nº 5000711-79.2018.4.02.5113

Uniao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Mauricio Azevedo Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 15:16

Exibir Processo