TRF2 - 5005237-29.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

JOSE ALONSO MARTINS

CPF *73.***.*00-34

Advogados

ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA

OAB: 174059/RJ

CPF *15.***.*63-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 10:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/06/2024 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005237292023402000020240604155813

  • 04/06/2024 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/06/2024 15:04

    Despacho

  • 03/06/2024 18:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/06/2024 01:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/04/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/03/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/03/2024 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/03/2024 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2024 15:32

    Recurso Especial não admitido

  • 26/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/01/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 09:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 25/01/2024 06:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/10/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/10/2023 10:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 10:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/10/2023 13:17

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 02/10/2023 12:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005237-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE ALONSO MARTINS ADVOGADO(A): ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA (OAB RJ174059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 31/08/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2023 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

  • 30/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/08/2023 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2023 07:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/08/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 11:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/07/2023 11:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2023 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 18:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/07/2023 18:30

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 21:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 28/06/2023 13:14

    Retirado de pauta

  • 28/06/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Retirado de pauta - 28/06/2023 13:02:43)

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005237-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE ALONSO MARTINS ADVOGADO(A): ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA (OAB RJ174059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005237-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE ALONSO MARTINS ADVOGADO(A): ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA (OAB RJ174059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 05/06/2023 18:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/06/2023 06:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/06/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/05/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:51

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 21:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 211 do processo originário.Número: 50046969320234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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