TRF2 - 5008352-27.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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29/08/2025 10:06
Recebidos os autos do STJ
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22/02/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/02/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/02/2024 16:23
Recurso Especial Admitido
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27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/10/2023 18:53
Juntada de Certidão
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26/10/2023 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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16/08/2023 20:00
Juntada de Petição
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14/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/08/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5008352-27.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO BOA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) ADVOGADO(A): EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI (OAB ES020320) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: POSTO DOIS PINHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA ADVOGADO(A): EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 14:21
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/07/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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13/06/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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13/06/2023 17:50
Retirado de pauta
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13/06/2023 17:50
Lavrada Certidão
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13/06/2023 17:44
Juntada de Petição
-
13/06/2023 17:44
Juntada de Petição
-
13/06/2023 17:44
Juntada de Petição
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008352-27.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO BOA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: POSTO DOIS PINHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
26/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
03/04/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
29/03/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2023 12:53
Distribuído por prevenção - Número: 50115391120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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