TRF2 - 5050803-97.2018.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.240.186/0001-00

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 05.336.882/0001-84

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB: 093732/RJ

CPF *06.***.*21-78

MAURICIO TERCIOTTI

OAB: 130273/RJ

CPF *82.***.*39-37

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB: 136165/RJ

CPF *89.***.*33-39

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

  • 31/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

  • 30/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

  • 29/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

  • 29/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 29/06/2025 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 03/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:11

    Despacho

  • 06/08/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 20/06/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 06/06/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

  • 23/05/2024 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 23/05/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:33

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/03/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 12/03/2024 21:31

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 11/03/2024 22:52

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 04/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2024 14:18

    Despacho

  • 04/03/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 13:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/03/2024 18:35

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 12:37

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2023 21:39

    Juntada de Petição - LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. / LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (RJ130273 - MAURICIO TERCIOTTI)

  • 28/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 07/11/2023 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 13:27

    Despacho

  • 06/11/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 31/10/2023 18:36

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 28/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/09/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 29/08/2023 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/08/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 28/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 15:41

    Despacho

  • 24/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 13:29

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 22/08/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109, 108 e 107

  • 16/08/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

  • 08/08/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/08/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/08/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:48

    Despacho

  • 07/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 16:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50508039720184025101

  • 29/08/2019 18:33

    Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 07/08/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 22/07/2019 13:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 90

  • 17/07/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/07/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 08/07/2019 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2019 20:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 03/07/2019 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 03/07/2019 11:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2019 11:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 02/07/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 16:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/07/2019 16:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 22/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 13/06/2019 16:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 13/06/2019 16:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 67, 68 e 69

  • 12/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2019 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/06/2019 15:27

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 11/06/2019 15:14

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/06/2019 19:27

    Juntada de Petição

  • 04/06/2019 14:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 04/06/2019 14:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 04/06/2019 13:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 04/06/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2019 13:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/06/2019 12:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2019 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2019 21:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 29/05/2019 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 29/05/2019 13:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/05/2019 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria TRF2-PTC-2019/00218, de 24 de maio de 2019, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

  • 16/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 14/05/2019 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 07/05/2019 13:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 07/05/2019 13:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 07/05/2019 13:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/05/2019 13:26

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/03/2019 13:37

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/03/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 20/02/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 20/02/2019 13:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 20/02/2019 13:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 19/02/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2019 15:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/02/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2019 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2019 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31

  • 31/01/2019 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 31/01/2019 11:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 31/01/2019 11:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 30/01/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2019 16:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/01/2019 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2019 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 24, 23 e 22

  • 28/01/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 28/01/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2019 17:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 28/01/2019 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2019 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2019 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2019 12:54

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/01/2019 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2019 12:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2019 15:59

    Juntada de Petição

  • 21/01/2019 21:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 11/01/2019 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 11/01/2019 00:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/01/2019 14:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2019 14:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2019 14:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2019 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/01/2019 12:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2019 01:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 01:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 01:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 01:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 01:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2019 01:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/01/2019 14:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/12/2018 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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