TRF2 - 5016578-21.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/07/2025 18:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
17/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
-
30/04/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
30/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 10:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/03/2025 08:26
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/03/2025 19:00
Recebidos os autos do STF
-
19/06/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016578212022402500120240619182252
-
19/06/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/06/2024 17:37
Despacho
-
18/06/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
13/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/05/2024 21:43
Juntada de Petição
-
11/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
-
13/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/03/2024 16:02
Recurso Especial não admitido
-
12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/03/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 20:40
Juntada de Petição
-
07/03/2024 17:16
Juntada de Petição
-
07/03/2024 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
30/01/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2024 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/01/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/12/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016578-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 04:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
28/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
-
03/07/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/06/2023 15:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016578-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) APELADO: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
26/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/04/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/04/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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